Regras gerais

1. A 2.ª edição do Prémio “JOVENS TALENTOS DO CONSERVATÓRIO” está aberto todos os Antigos alunos do Conservatório, que tenham finalizado um dos ciclos de ensino (Básico, Secundário do EAE ou Curso Profissional), até aos 30 anos de idade, na categoria “Interpretação”, e até aos 35 anos de idade, nas categorias de “Composição” e “Estudos musicológicos”, à data-limite de inscrição no concurso;

2. Os candidatos devem preencher o formulário de inscrição online do Concurso e fazer o upload da seguinte documentação até ao prazo final de 28 de fevereiro de 2023:

  • a) CV (em português);
  • b) uma foto digital artística recente (em alta resolução, máx. 2 MB);
  • c) uma cópia do cartão do cidadão do candidato;
  • d) um documento de autorização do encarregado de educação no caso de o candidato ser menor de 18 anos;
  • e) comprovativo de pagamento (digitalização da transferência bancária);
  • f) documentação específica exigida na sua categoria;

3. A candidatura só será confirmada após receção da taxa de inscrição;

4.  Todos os vídeos devem ser enviados diretamente para um serviço online (privado ou público) onde possa ser transmitido sem necessidade de download (Youtube, Vimeo, Dropbox ou equivalente);

5. O júri é constituído por cinco elementos e convidado, anualmente, pelo presidente do Conservatório – Escola das Artes da Madeira, que preside ao júri;

6. Os critérios de avaliação são definidos pelos elementos do júri;

7. A decisão final não poderá ser objeto de revisão ou recurso;

8. A taxa de inscrição não é reembolsável e os candidatos são responsáveis por todas as taxas associadas às transferências bancárias;

9. A inscrição no concurso implica a aceitação do presente regulamento sem qualquer reserva;

10. A inscrição no concurso funciona como um acordo para todos os candidatos e seus encarregados de educação;

11.  Cada candidato, ao apresentar a sua inscrição, renunciará a todos os direitos, taxas e reivindicações referentes a tais gravações, filmes e transmissões;

12. Se um candidato estiver a estudar com um membro do júri, este membro em particular não poderá votar no seu aluno;

13. Ao concorrer ao Prémio Jovens Talentos, o candidato cede os direitos de autor de obras da sua autoria a concurso e autoriza a organização a utilizar a sua imagem e outros registos em atividades relacionadas com o prémio, incluindo publicitárias;

14. Eventuais omissões do regulamento poderão ser esclarecidas junto do secretariado da organização;

15. As regras podem estar sujeitas a alterações sem aviso prévio.

16. Os vencedores do primeiro prémio da edição de 2022 não poderão concorrer na edição de 2023.

Proteção de Dados

1. Nos termos e para os efeitos previstos no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e também na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do Regulamento na ordem jurídica nacional, e demais legislação relativa a proteção de dados pessoais, o Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira informa que a participação no Prémio Jovens Talentos implica o tratamento dos seus dados pessoais pelo Conservatório, nomeadamente, a sua identificação pessoal (nome e número de identificação civil e número de contribuinte), morada, contacto telefónico, email, IBAN, imagem e voz. O Conservatório procede à recolha e tratamento desses dados para as seguintes finalidades:

    • a) Gestão do Prémio Jovens Talentos;
    • b) Processamento dos prémios acima descritos;
    • c) Produção e/ou Gravação e Emissão do Programa Prémio Jovens Talentos;
    • d) Arquivo do Programa;
    • e) Reprodução, integral ou parcelar, das Gravações ou do Programa, pelo número de vezes que o Conservatório entender e sem limite temporal, de acordo com os alinhamentos da sua programação.

2.  A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais pelo Conservatório assentam nos seguintes fundamentos de licitude:

    • a) Execução do presente regulamento o qual prevê a cedência de direitos de imagem e/ou direitos conexos relativos à prestação artística;
    • b) Interesse legítimo do Conservatório na produção, gravação e emissão do Programa Prémio Jovens Talentos, que são essenciais à prossecução da sua atividade.

3. Os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e retirada de consentimento podem ser exercidos através de comunicação escrita, acompanhada de documento que comprove a sua identidade e/ou os dados a retificar, se aplicável, que deve ser enviada para o e-mail geral.cepam@edu.madeira.gov.pt