Regras gerais

1. O ‘Prémio Jovens Talentos’ está aberto a todos os antigos alunos do Conservatório que tenham finalizado um dos ciclos de ensino (Básico, Secundário do EAE ou Curso Profissional), até aos 33 anos de idade, à data-limite de inscrição no concurso, bem como aos atuais alunos que se encontrem a frequentar o último ano do Curso Profissional ou do Ensino Secundário do EAE.

2. Os candidatos devem preencher o formulário de inscrição online do Concurso (até ao prazo final de 21 de fevereiro de 2025) e fazer o upload da seguinte documentação abaixo indicada, (até ao prazo final de 30 de maio de 2025), para o e-mail do secretariado: marilia.rodrigues@edu.madeira.gov.pt:

  • a) CV (em português);
  • b) Foto digital artística recente (em alta resolução, máx. 2 MB);
  • c) Cópia do cartão do cidadão;
  • d) Documento de autorização do encarregado de educação no caso de o candidato ser menor de 18 anos;
  • e) Comprovativo de pagamento (digitalização da transferência bancária);
  • f) Programa completo, com durações das obras.

3. A candidatura só será confirmada após receção da taxa de inscrição, no valor de 10 Euros.

4.  Todos os vídeos devem ser enviados diretamente para um serviço online (privado ou público) onde possa ser transmitido sem necessidade de download (Youtube, Vimeo, Dropbox ou equivalente).

5. O júri é constituído por cinco elementos, sendo 4 destes convidados anualmente pelo presidente do Conservatório, que preside ao júri.

6. Os critérios de avaliação são determinados anualmente por despacho do Presidente do Conservatório.

7. Em casos de falhas graves na avaliação do júri, devidamente fundamentadas, o concorrente poderá recorrer a uma comissão constituída por três dirigentes do Conservatório, designados pelo Presidente.

8. O valor da inscrição não é reembolsável e os candidatos são responsáveis por todas as taxas associadas às transferências bancárias.

9. A inscrição no concurso implica a aceitação do presente regulamento sem qualquer reserva.

10. A inscrição no concurso funciona como um acordo para todos os candidatos e seus encarregados de educação.

11.  Cada candidato, ao apresentar a sua inscrição, renunciará a todos os direitos, taxas e reivindicações referentes a tais gravações, filmes e transmissões.

12. Os membros do júri estão impedidos de exercer direito de voto quanto a candidatos que sejam seus alunos, sendo neste caso, substituídos por elementos suplentes.

13. Ao concorrer ao Prémio Jovens Talentos, o candidato cede os direitos de autor de obras da sua autoria a concurso e autoriza a organização a utilizar a sua imagem e outros registos em atividades relacionadas com o prémio, incluindo publicitárias.

14. Eventuais omissões do regulamento poderão ser esclarecidas junto do secretariado da organização.

Proteção de Dados

1. Nos termos e para os efeitos previstos no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e também na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do Regulamento na ordem jurídica nacional, e demais legislação relativa a proteção de dados pessoais, o Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira informa que a participação no Prémio Jovens Talentos implica o tratamento dos seus dados pessoais pelo Conservatório, nomeadamente, a sua identificação pessoal (nome e número de identificação civil e número de contribuinte), morada, contacto telefónico, email, IBAN, imagem e voz. O Conservatório procede à recolha e tratamento desses dados para as seguintes finalidades:

    • a) Gestão do Prémio Jovens Talentos;
    • b) Processamento dos prémios acima descritos;
    • c) Produção e/ou Gravação e Emissão do Programa Prémio Jovens Talentos;
    • d) Arquivo do Programa;
    • e) Reprodução, integral ou parcelar, das Gravações ou do Programa, pelo número de vezes que o Conservatório entender e sem limite temporal, de acordo com os alinhamentos da sua programação.

2.  A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais pelo Conservatório assentam nos seguintes fundamentos de licitude:

    • a) Execução do presente regulamento o qual prevê a cedência de direitos de imagem e/ou direitos conexos relativos à prestação artística;
    • b) Interesse legítimo do Conservatório na produção, gravação e emissão do Programa Prémio Jovens Talentos, que são essenciais à prossecução da sua atividade.

3. Os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e retirada de consentimento podem ser exercidos através de comunicação escrita, acompanhada de documento que comprove a sua identidade e/ou os dados a retificar, se aplicável, que deve ser enviada para o e-mail geral.cepam@edu.madeira.gov.pt